Decisão · TJMG

TJMG 4888502-93.2008.8.13.0000

Rel. Alvimar De Avila12ª Câmara Cíveljulgado em 2009-03-18publicado em 2009-03-30

CIVIL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXÃO. Ante o perigo de decisões conflitantes, há conexão entre ação de usucapião e de reintegração de posse, por constituir a posse o elemento essencial a sustentar as teses das partes envolvidas nas demandas.

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