TJMG 0391086-12.2011.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA. 1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessária a prova de que o autor detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono. 2. Constatada a ausência dos requisitos legais, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de aquisição do domínio pela usucapião. 3. Apelação desprovida.