TJMG 0071031-11.2013.8.13.0027

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA. 1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessária a prova de que o autor detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono. 2. Constatada a presença dos requisitos legais, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido de aquisição do domínio pela usucapião. 3. Apelação desprovida.