TJMG 1298650-95.2009.8.13.0271

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA. 1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessária a prova de que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono. 2. Constatada a ausência dos requisitos legais, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de aquisição do domínio pela usucapião. 3. Apelação desprovida.