TJMG 0560375-52.2010.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMODATO - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - SENTENÇA REFORMADA. - O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. - Comprovado que a parte obteve a posse do imóvel que pretende usucapir por força de instrumento de comodato, incabível a procedência do pleito de usucapião, por ausência de um dos requisitos do instituto, qual seja, o animus domini. - Recurso provido.