Decisão · TJMG

TJMG 5000299-82.2020.8.13.0120

Rel. Ramom Tacio De Oliveira16ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2025-09-30publicado em 2025-10-08

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL -HERANÇA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA -INADEQUAÇÃO. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usucapião não é a via adequada para reconhecimento de aquisição de propriedade derivada de sucessão hereditária.

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