TJMG 0022430-50.2007.8.13.0684

USUCAPIÃO - POSSE - TOLERÂNCIA - PERMISSÃO - IMPROCEDÊNCIA. - A posse exercida a título de comodato, transmudada em mera tolerância, não é suscetível de uso para a aquisição da propriedade por usucapião (artigo 1.208 do Código Civil Brasileiro). - Age como fâmulo da posse aquele que, tendo recebido a coisa com a obrigação de restituir, arrogar-se na condição de possuidor, abusando da confiança de quem lhe confiou a posse ao deixar de devolvê-la ao seu legítimo proprietário, para intentar a aquisição de seu domínio através de usucapião.