Decisão · TJMG

TJMG 0037962-93.2010.8.13.0414

Rel. Jose De Carvalho Barbosa13ª Câmara Cíveljulgado em 2017-12-07publicado em 2017-12-15

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem alega ser possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária prova da posse mansa, ininterrupta e pacífica, com animus domini pelo lapso temporal exigido pela lei.

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