TJMG 0150954-62.2017.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONJUNTA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. CITAÇÃO DE CONFRONTANTES. AUSÊNCIA. UNIDADE AUTÔNOMA. DISPENSA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE. NÃO COMPROVADA. USUCAPIÃO. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Não exigida citação de todos os confinantes, em se tratando de usucapião de unidade autônoma pertencente a condomínio edilício, não há que se falar em anulação dos atos processuais nos termos do artigo 246, § 3º, do CPC. - Ausente comprovação de propriedade pela apelante, deve ser mantida a improcedência do pedido inicial, com o consequente acolhimento da alegação de usucapião suscitada em ação conexa, presentes os requisitos necessários para a prescrição aquisitiva. - Comprovado, de forma robusta, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião ordinária, a declaração de domínio em favor dos Autores é medida que se impõe.