TJMG 0060101-50.2000.8.13.0459

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA. ACCESSIO POSSESSIONIS - REQUISITOS - PROVA. REQUISITOS AUSENTES. PROCEDÊNCIA DO PLEITO REINVIDICATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. - Comprovadas a prova do domínio do bem, a posse precária do imóvel o mesmo deve ser restituído. - A pretensão de usucapião extraordinária fundada na accessio possessionis, não provados os requisitos continuidade, homogeneidade e vínculo jurídico, não pode ser tutelada. Recurso não provido.