TJMG 1005981-22.2008.8.13.0342

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO PROPRIETÁRIO IMÓVEL USUCAPIENDO. INDICAÇÃO DE FALECIDO. EMENDA DA INICIAL. CABIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA. NULIDADE. - Deve ser anulada a sentença de extinção da ação de usucapião por ilegitimidade da parte passiva, quando proferida antes de se dar à parte autora a oportunidade de emendar a inicial (art. 284, CPC) para o direcionamento da ação aos herdeiros do falecido proprietário do imóvel usucapiendo.