Decisão · TJMG

TJMG 0048119-94.2002.8.13.0515

Rel. Jose Marcos Rodrigues Vieira16ª Câmara Cíveljulgado em 2010-11-12publicado em 2011-02-11

CIVIL

APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Se na Ação de Usucapião Extraordinária não restam demonstrados os requisitos da posse mansa e pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo de vinte anos pelos Autores, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

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