TJMG 0253463-02.2007.8.13.0514

USUCAPIÃO. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE CONTINUADO NO TEMPO DO PODER FÁTICO SOBRE A COISA COM CARACTERÍSTICAS DO DOMÍNIO. IMPRESCINDIBILIDADE. -O reconhecimento da usucapião especial exige por parte do requerente a demonstração do exercício pessoal, ininterrupto e inequívoco perante a comunidade do poder fático sobre o imóvel, como se proprietário fosse, pelo lapso temporal de cinco anos.