TJMG 5003421-72.2018.8.13.0056

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os requisitos legais necessários à aquisição do imóvel por meio da usucapião. Descabe a procedência do pleito de usucapião, por ausência do animus domini.