TJMG 1070683-42.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. POSSE CONTROVERSA. PROSSEGUIMENTO DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA EM CONJUNTO COM A PRETENSÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Sendo controverso o tempo de posse, objeto de alegação incidental de usucapião em pretensão reivindicatória, sem prejuízo de pretensão autônoma de usucapião extraordinário, ausente se afigura a possibilidade de deferimento da tutela de evidência. 2. Estando pendente pretensão de usucapião ajuizada pela parte agravada, cujo imóvel objeto da lide é o mesmo da petitória, deve ser retomado o curso da reivindicatória, em homenagem à efetividade e à duração razoável do processo.