TJMG 0033449-45.2015.8.13.0693

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para a procedência do pedido formulado na Ação de Usucapião é necessária a prova de que o autor detém a posse do imóvel pelo tempo previsto na legislação, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono. -Constatada a presença dos requisitos estabelecidos em Lei, é de ser mantida a sentença que reconheceu o direito do autor à aquisição do domínio pela usucapião.