Decisão · TJMG

TJMG 0089693-68.2011.8.13.0261

Rel. Pedro Aleixo Neto16ª Câmara Cíveljulgado em 2016-08-24publicado em 2016-09-02

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PROVA DOS REQUISITOS DO EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI. - Para a aquisição do domínio pela Usucapião é necessária a prova dos requisitos do exercício da posse por tempo determinado, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini.

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