TJMG 1537588-04.2004.8.13.0223
CIVILUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS. NÃO-PROVA. Pedido de usucapião extraordinário, subordinado aos pressupostos do Código Civil de 1916, não-provada a posse pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini, e decurso do prazo de vinte anos, apresenta-se não-tutelável.