TJMG 0004991-70.2013.8.13.0569

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. - É cediço que, para se caracterizar a usucapião, seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam, a posse ad usucapionem, o prazo de 15 anos (usucapião extraordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), a posse contínua, isto é, sem interrupção, bem como sem oposição, sendo pois, pacífica. - Ausente comprovação de um dos requisitos, notadamente a posse mansa e pacífica, a pretensão deve ser rejeitada já que não configurado o instituto.