TJMG 0115096-19.2013.8.13.0342

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja declarada a usucapião em favor de quem é possuidor do imóvel, é necessária a prova da posse mansa, ininterrupta e com ânimo de dono pelo lapso temporal exigido pela lei para a transferência de domínio pela prescrição aquisitiva. - Inexistindo a referida prova, cuja produção foi amplamente facultada à parte, mostra-se correta a sentença de improcedência da pretensão de aquisição da propriedade imóvel pela usucapião.