TJMG 0112513-04.2009.8.13.0568

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - POSSE, LAPSO TEMPORAL E ANIMO DE DONO - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. -Para se operar a aquisição do domínio pelo instituto da usucapião especial são necessários a posse pacífica, ininterrupta, com o animo de dono, a inexistência de propriedade de imóvel outro e o tempo. Verificada a presença de todos os requisitos a pretensão autoral é procedente. -Recurso não provido.