TJMG 1106277-95.2006.8.13.0027

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RÉU CASADO - HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - CONEXÃO - SENTNEÇA ANULADA. 1. A ausência de citação de litisconsorte passivo necessário acarreta nulidade, arguível, inclusive, de ofício, eis que matéria de ordem pública. 2. Anulando-se a sentença proferida em ação reivindicatória, anula-se também a ação proferida na ação de usucapião conexa. VV. O reconhecimento ou não da necessidade de formação de litisconsórcio na ação reivindicatória em nada afetará a procedência ou não da ação de usucapião.