TJMG 0075206-43.2014.8.13.0470

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. Não comprovada pelo autor, de um lado, a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, com animus domini, pelo prazo de quinze anos, se impõe a improcedência do pedido de usucapião extraordinário.