Decisão · TJMG

TJMG 2536268-14.2004.8.13.0024

Rel. Manuel Bravo Saramago5ª Câmara Cíveljulgado em 2012-07-26publicado em 2012-08-02

CIVIL

EMENTA: EMENTA: Usucapião extraordinário. Nulidade do processo. Prova. Posse mansa e pacífica. Descaracterização. Cadeia sucessória. Comprovação. Ausência. Pedido. Improcedência. Em sede de ação de usucapião, compete ao autor provar o decurso do prazo da posse animus domini sobre o imóvel e o registro do título aquisitivo deste.

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