TJMG 0017104-89.2001.8.13.0112

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS COMPROVADOS - COMODATO - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo de vinte anos, bem como o animus domini, deve ser julgada procedente a ação de usucapião. A existência de comodato é prova que incumbe ao réu, nos termos do art. 333, II do Código de Processo Civil.