TJMG 2860835-66.2009.8.13.0701

EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITO TEMPORAL NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem é possuidor do imóvel é necessária a prova da posse mansa, ininterrupta e com ânimo de dono pelo lapso temporal exigido pela lei para a transferência de domínio pela prescrição aquisitiva. Não estando consolidados todos os requisitos alhures, a improcedência do pedido é medida que se impõe.