TJMG 0547665-93.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAR OS RÉUS - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
- A citação por edital, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, somente deverá ser realizada depois de esgotadas e frustradas todas as diligências no sentido de se encontrar os réus.
- Havendo meios de se descobrir a localização dos réus da Ação de Usucapião, cabe aos autores envidar esforços nesse sentido.