Decisão · TJMG

TJMG 0547665-93.2015.8.13.0000

Rel. Pedro Aleixo Neto16ª Câmara Cíveljulgado em 2015-09-23publicado em 2015-10-02
PROCESSUAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAR OS RÉUS - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - A citação por edital, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, somente deverá ser realizada depois de esgotadas e frustradas todas as diligências no sentido de se encontrar os réus. - Havendo meios de se descobrir a localização dos réus da Ação de Usucapião, cabe aos autores envidar esforços nesse sentido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →