TJMG 0348060-41.1999.8.13.0223

AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE, ALUSIVA A ACRÉSCIMO DE ÁREA, NÃO COMPROVADA. PEDIDO DESACOLHIDO. CARREGAMENTO CUMULATIVO DA VERBA HONORÁRIA DE ADVOGADO EM PROL DE CADA UMA DAS PARTES VENCEDORAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CORREÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO CRITÉRIO DE IMPOSSIÇÃO DOS HONORÁRIOS.Versando sobre matéria fática, o reconhecimento do domínio por usucapião não se viabiliza sem a devida comprovação por quem o pleiteia.Figurando na causa várias partes vencedoras, a imposição da verba honorária de advogado não pode ser feita cumulativamente, mas sim de forma partilhada.