Decisão · TJMG

TJMG 0051789-15.2003.8.13.0610

Rel. Alexandre Victor De Carvalho21ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2022-08-24publicado em 2022-08-30

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE. Inviável o reconhecimento da usucapião quando não restar demonstrado o animus domini da parte requerente sobre o imóvel, mas sim a posse a título precário.

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