TJMG 1287692-16.2004.8.13.0145

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS COMPROVADOS - LAPSO TEMPORAL - ANIMUS DOMINI - POSSE MANSA E PACÍFICA . Uma vez preenchidas as condições necessárias para a configuração da prescrição aquisitiva, nos termos previstos no artigo 550, do Código Civil, é de se reconhecer a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária.