Decisão · TJMG

TJMG 0074829-38.2014.8.13.0352

Rel. Geraldo Domingos Coelho12ª Câmara Cíveljulgado em 2021-09-23publicado em 2021-09-29

GERAL

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA. - Se nos autos da ação de usucapião não restaram comprovados os requisitos previstos no artigo 1.238 do Código Civil, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

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