TJMG 5001013-77.2018.8.13.0713

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA - LAPSO TEMPORAL - PROVAS INSUFICIENTES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo, a posse mansa e pacífica e o "animus domini". - In casu, as provas documentais e testemunhais mostram-se frágeis a comprovar os requisitos da posse para aquisição da propriedade pela usucapião. - Não comprovada pelo autor a posse contínua e ininterrupta, deve ser afastado o pedido de usucapião do imóvel indicado nos autos. - Recurso não provido. Sentença mantida.