TJMG 2490997-24.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE - EFEITO TRANSLATIVO - SUSPENSÃO DO FEITO. I. Há relação de prejudicialidade entre a ação de usucapião anteriormente ajuizada e a ação possessória referente ao mesmo imóvel, uma vez que, em caso de acolhimento do pedido petitório, restará prejudicada a discussão acerca da posse. II. Evidenciada a prejudicialidade em relação à ação de usucapião, não se revela possível a determinação liminar de imissão na posse. III. Em vista do disposto no art. 313, V, 'a', do CPC, impõe-se a suspensão da ação possessória até o julgamento da ação de usucapião.