TJMG 2845907-94.2000.8.13.0000

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - OBJETO DA LIDE - IDENTIDADE - INOCORRÊNCIA - Inexistindo identidade de objeto e de causa de pedir entre as ações de reintegração de posse e a de usucapião, já que aquela visa pronunciamento judicial constitutivo referente à posse e esta a declaração de direito eventualmente alcançado relativo à propriedade, inocorrente se revela, entre as mesmas, o instituto da conexão. Conflito negativo de competência julgado procedente.