Decisão · TJMG

TJMG 0100880-47.2008.8.13.0239

Rel. Luiz Carlos Gomes Da Mata13ª Câmara Cíveljulgado em 2012-03-22publicado em 2012-03-27

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Revelando a própria autora, em seu depoimento pessoal, que passou a ocupar o imóvel por ato de permissão do proprietário que lá residia, resta evidenciada a ausência de posse com ânimo de dono a justificar a aquisição da propriedade pela usucapião.

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