Decisão · TJMG

TJMG 0076813-81.2008.8.13.0024

Rel. Rogerio Medeiros Garcia De Lima14ª Câmara Cíveljulgado em 2012-07-05publicado em 2012-07-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO IMPROVIDO. Demonstrado que os réus possuem o imóvel ininterruptamente e sem oposição por mais de 20 (vinte) anos, e que, durante esse lapso, possuíam o bem como se fossem proprietários, deve-se reconhecer a aquisição do domínio por meio de usucapião extraordinário.

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