Rel. Jarbas De Carvalho Ladeira Filho2ª Câmara Cíveljulgado em 2004-06-01publicado em 2004-06-18
TRIBUTÁRIO
Embargos declaratórios. Inadmissão de usucapião entre condôminos. Inexistência de violação ao art. 550 do Código Civil de 1916. Acolhimento parcial, para constar a ementa do voto vencido no acórdão.