TJMG 0006591-86.2011.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA COM MANUTENÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. - O reconhecimento da usucapião, dada sua natureza, requer exame substancial de matéria de fato, impondo-se ampla dilação probatória, o que não se coaduna com o julgamento antecipado.