Decisão · TJMG

TJMG 0055192-79.2012.8.13.0188

Rel. Maria Lucia Cabral Caruso16ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2022-06-29publicado em 2022-07-01

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS -SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO Na ação de usucapião, considera-se indispensável a demonstração, por prova robusta, da posse pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo legalmente previsto.

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