TJMG 0174740-29.2005.8.13.0452

USUCAPIÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - COMPRA E VENDA ENTABULADA ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE 'ANIMUS DOMINI' E LAPSO TEMPORAL - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Na ação de usucapião, provado nos autos que o imóvel foi objeto de escritura pública de contrato de compra e venda entre as partes, provada a inexistência do ânimo de dono e de prazo para a aquisição por usucapião. - Ausente nos autos a prova do requisito previsto no art. 1.235 do novo Código Civil, quanto ao prazo de duração da posse da autora no imóvel, sem interrupção, nem oposição, com 'animus domini', impõe-se a improcedência do pedido.