TJMG 0312570-66.2005.8.13.0216

USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DEVOLUTIVO DO RECURSO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. - É admissível a reconvenção na ação de usucapião, em face de evidente conexão com pretensão reivindicatória ou possessória, quando a propõe o proprietário do imóvel, dizendo-se esbulhado pelo possuidor. - Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição o exame e julgamento de mérito, na instância recursal, se reconhecida a possibilidade de reconvenção em ação de usucapião. Entretanto, se não há produção das provas e carecer o processo de elementos de convicção, deve proceder a regular instrução para que outra sentença seja proferida.