TJMG 1046033-39.2011.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. - Impõe-se a improcedência da ação reivindicatória se não comprovados os requisitos legais e há de se acolher a usucapião alegada em defesa quando estiverem preenchidos os requisitos legais exigidos para o reconhecimento da ocorrência de tal instituto.