TJMG 0389411-48.2007.8.13.0470

EMENTA: PROCESSO CIVIL - USUCAPIÃO - LITISCONSORTE NECESSÁRIO - VÍCIO DE CITAÇÃO - INEFICÁCIA DA SENTENÇA. A sentença proferida nos autos da ação de usucapião, sem a formação de litisconsorte necessário, é ineficaz, impondo-se reconhecimento, ex officio, de nulidade do julgado, a fim de se determinar a citação daquele em nome de quem está registrado parte do imóvel litigioso. Sentença cassada, de ofício, prejudicada a apelação.