TJMG 0284062-27.2010.8.13.0672

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ALEGADO NA DEFESA. COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Compete à parte que ajuíza ação reivindicatória comprovar a propriedade sobre a coisa e a posse injusta daquele que a detém. 2. Contudo, quando a parte ré comprova os requisitos da usucapião alegada em defesa, deve ser mantida a improcedência da ação reivindicatória.