TJMG 3246867-92.2010.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA - CITAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Existindo sobre o imóvel gravame de hipoteca, por certo, tem o credor hipotecário interesse processual em integrar a lide, para preservar seu direito real de garantia, de forma que não é possível a prolação de sentença de usucapião sem que tal interessado seja chamado a participar do processo.