TJMG 0018759-29.2010.8.13.0097

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOMA DE POSSE - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. Se o possuidor não comprovar que o seu antecessor teria exercido a posse sobre o imóvel por prazo que, somado ao seu, lhe conferiria a prescrição aquisitiva, não há como acolher o pedido inicial, porque ausente o lapso temporal para tanto, requisito indispensável para a caracterização da usucapião.