Decisão · TJMG

TJMG 0005399-66.2016.8.13.0016

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2017-05-11publicado em 2017-06-02

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE ADQUIRIDA ATRAVÉS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - POSSE PRECÁRIA. Ausente o animus domini, haja vista ter sido a posse direta adquirida a partir de contrato de promessa de compra e venda, não há falar no reconhecimento da usucapião.

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