TJMG 0027936-57.2013.8.13.0470

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - IMÓVEL RURAL - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA. A aquisição do domínio pela usucapião depende da demonstração da posse mansa, pacífica e ininterrupta, por determinado período, com intenção de dono (art. 1.238 do CC). Ausente um dos requisitos, impõe-se a improcedência do pedido.