Decisão · TJMG

TJMG 5011288-23.2016.8.13.0433

Rel. Estevao Lucchesi De Carvalho14ª Câmara Cíveljulgado em 2021-09-30publicado em 2021-09-30

GERAL

AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTESTAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A completa ausência de análise e fundamentação nas razões de decidir, quanto à manifestação contrária ao deferimento da usucapião e questão essencial ao desate da lide, enseja a nulidade da sentença.

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