Decisão · TJMG

TJMG 0075470-42.2003.8.13.0051

Rel. Alberto Vilas Boas Vieira De Sousa10ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-12publicado em 2006-10-06

GERAL

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS. PROVA. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. Não havendo a parte autora comprovado os requisitos ensejadores ao usucapião extraordinário, deve ser julgada improcedente o pedido. Apelação não provido.

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